Apresentação

A Polar Componentes Brasil Ltd coleta e processa suas informações pessoais de acordo com esta Política de Proteção de Dados e em conformidade com toda a legislação de Proteção de Dados, incluindo a Lei Federal Brasileira No. 13.709/18 (Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados – LGPD).

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo a conformidade com a LGPD e a proteção da privacidade dos titulares dos dados.

2. Abrangência

Esta política se aplica a todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que tenham acesso a dados pessoais na organização.
Os dados pessoais serão coletados somente para fins específicos, explícitos e legítimos. Os dados não serão posteriormente processados de nenhuma forma incompatível com essas finalidades e serão mantidos em uma forma identificável de acordo com a lei aplicável.
Embora os funcionários sejam obrigados a cumprir os termos desta Política de Proteção de Dados, ela não faz parte de seu contrato de trabalho.

3. Definições

• Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa a quem se referem os dados pessoais.
• Funcionário: Pessoa contratada pela Polar Componentes Brasil Ltd.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
• DPO (Data Protection Officer): Pessoa Encarregado da Proteção de Dados.

4. Princípios

A organização se compromete a tratar os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

• Finalidade: Os dados pessoais serão coletados para finalidades legítimas e informadas ao titular.
• Adequação: O tratamento será compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: Apenas os dados necessários para a realização das finalidades serão coletados.
• Livre Acesso: Garantir ao titular o acesso fácil e gratuito aos seus dados.
• Segurança: Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais

5. Procedimentos

5.1. Coleta de Dados

• Os dados pessoais serão coletados mediante consentimento explícito do titular, que será informado sobre a finalidade da coleta.
• A Polar Componentes Brasil Ltda poderá coletar os dados pessoais conforme as seguintes situações:
  • Processo de seleção e contratação de pessoas para analisar os currículos;
  • Processo de admissão de novos funcionários;
  • Quando celebramos contratos ou acordos comerciais com clientes, fornecedores e/ou prestadores de serviços;
  • Quando um fornecedor, cliente ou terceiro compartilha conosco seus dados pessoais com a finalidade de fornecer serviços, produtos ou materiais.

5.2. Armazenamento e Retenção de Dados

• Os dados são armazenados em sistemas seguros, com acesso restrito apenas a colaboradores autorizados da área de TI (Tecnologia da Informação) e da área de RH (Recursos Humanos).
• Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, conforme o procedimento estabelecido pela empresa.

5.3. Tratamento e Uso de Dados

• O tratamento de dados pessoais pela Polar Componentes Brasil Ltd será realizado apenas para as finalidades previamente informadas, e conforme as seguintes bases legais previstas na LGPD:
  • Consentimento do titular.
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Legitimo interesse da empresa, quando aplicável.
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular.
• O tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD), como origem racial, convicções religiosas, opinião política, entre outros, será realizado somente quando necessário e com o devido consentimento expresso do titular ou nas hipóteses legalmente previstas.

5.4. Compartilhamento de Dados

• O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será realizado apenas com a autorização do titular e quando necessário para as finalidades do tratamento.

5.5. Responsável pelo tratamento de Dados

• A Polar Componentes Brasil Ltd nomeia o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por monitorar o cumprimento desta política, gerenciar as solicitações dos titulares de dados e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Transferência Internacional de Dados (art. 33 da LGPD): Caso haja a necessidade de transferir dados pessoais para outros países, a Polar Componentes Brasil Ltd tomará as medidas necessárias para garantir que os dados sejam protegidos de acordo com os padrões exigidos pela LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais específicas ou a utilização de empresas que garantam um nível adequado de proteção de dados.
• A Polar Componentes Brasil Ltda. se exime de responsabilidades por violações de dados pessoais ocorridas por terceiros, desde que comprovada a adoção das medidas acima para a proteção e segurança dos dados transferidos.

5.6. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA)

• A Polar Componentes Brasil Ltd realizará avaliações de impacto à proteção de dados quando houver tratamento de dados pessoais que possa representar risco elevado à privacidade dos titulares, como o uso de novas tecnologias ou o processamento de grandes volumes de dados.

5.7. Anonimização e Pseudonimização

• Quando possível, a Polar Componentes Brasil Ltd adota técnicas de anonimização ou pseudonimização de dados pessoais para minimizar riscos e garantir maior segurança no tratamento dos dados, sendo:
  • Anonimização: Remoção ou transformação irreversível de dados que impeça a identificação do titular.
  • Pseudonimização: Utilização de códigos ou chaves criptográficas para ocultar a identidade do titular, minimizando riscos em caso de acesso não autorizado.

6. Direitos dos Titulares

• Os titulares têm o direito de:
  • Acessar seus dados pessoais.
  • Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Requerer a eliminação dos dados pessoais.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

A respostas às solicitações dependerá da comprovação da identidade do solicitante e do cumprimento de requisitos legais.

Em casos de solicitação de exclusão de dados, os mesmos poderão ser mantidos pela empresa quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Defesa em processos judiciais ou administrativos.

7. Segurança da Informação

• A Polar Componentes Brasil Ltd tem implementados controles de segurança, como criptografia e controle de acesso, para proteger os dados pessoais.
• A Polar Componentes Brasil Ltd realiza treinamentos regulares para funcionários sobre a importância da proteção de dados.

8. Comunicação de Incidentes

• Estabelecer um canal para comunicação de incidentes de segurança relacionados a dados pessoais.
• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em caso de incidentes que possam comprometer a segurança dos dados.

9. Revisão, Atualização e Comunicação

• A Política e os Procedimentos de Proteção de Dados serão revisados anualmente ou sempre que houver mudanças na legislação ou nos processos internos.
• Conscientização e Treinamento: A Polar Componentes Brasil Ltd realizará treinamentos regulares para todos os colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais, bem como sobre os procedimentos para garantir a conformidade com a LGPD.

10. Cláusula de Limitação de Responsabilidade

A Polar Componentes Brasil Ltda. reitera que adota todas as medidas técnicas, administrativas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade. No entanto, a empresa não será responsabilizada por:

1. Danos decorrentes de ataques cibernéticos inevitáveis e imprevisíveis, considerados de força maior, desde que comprovada a adoção de medidas adequadas de segurança.
2. Violação de dados causada por terceiros que tenham recebido informações mediante autorização legal ou do titular.

Conclusão

A Polar Componentes Brasil Ltd está comprometida em ser um cidadão corporativo responsável. Nossa política de LGPD é parte integrante de nossa estratégia de negócios e reflete nosso comprometimento em causar um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente. Continuaremos a nos esforçar para alcançar a excelência em todas as áreas e manter os mais altos padrões de práticas comerciais éticas e sustentáveis.

Aprovado por: Evandro Esteves

CEO – Chief Executive Officer – Polar Group

Data: 05 de Novembro de 2024