A certificação de produtos de iluminação não é nada sem fiscalização

A certificação de produtos de iluminação não é nada sem fiscalização

09 de novembro, 2018

 

O uso das lâmpadas LED tem sido cada vez mais difundido entre os consumidores no Brasil, em virtude de vantagens como economia, eficiência e sustentabilidade.

 

       

Para garantir que os produtos disponibilizados no mercado estejam em conformidade com padrões específicos de segurança, desempenho e qualidade estipulados por um órgão certificador renomado, desde o dia 17 de janeiro de 2018 está proibida a comercialização no País de lâmpadas LED, do tipo com dispositivo de controle integrado à base, sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Entretanto, a despeito dos esforços de fiscalização pelos órgãos competentes, ainda é possível encontrar no mercado brasileiro lâmpadas baratas, com baixa qualidade, não só em termos de desempenho, mas também de segurança, oferecidas por importadores e fabricantes oportunistas.

A certificação obrigatória foi uma conquista, já que os produtos só podem ser colocados no mercado se atenderem às especificações técnicas das Portarias do Inmetro nº 389/2014 e nº 144/2015 e suas atualizações. A qualidade vem melhorando, mas apesar de a regra valer para todos, ainda há no mercado uma grande quantidade de lâmpadas de baixa qualidade, pois não existe milagre, o que demanda um esforço adicional dos órgãos competentes para fiscalizar e fazer valer a certificação.

 

       

Empresas que colocam no mercado produtos irregulares são corresponsáveis e prejudicam o setor, o consumidor e o País. Denúncias aos órgãos competentes não faltam. Um exemplo de prática ilícita é a interposição fraudulenta de pessoas, a fim de ocultar o subfaturamento do preço de mercadorias importadas, o que acarreta na redução da base de cálculo dos tributos incidentes na importação. O ilícito fiscal começa na importação e prossegue nas outras etapas da cadeia comercial.

Para termos ideia do tamanho do problema, com as operações realizadas por apenas uma das empresas denunciadas, em dois meses deste ano, o Fisco Federal teria deixado de arrecadar de R$ 7 milhões. O número pode chegar a R$ 30 milhões se forem consideradas as demais empresas fraudadoras. Não se trata de um caso isolado. Por isso, não é difícil encontrar no mercado lâmpadas comercializadas muito baratas e até abaixo do preço de custo. O resultado é uma concorrência predatória, que mata as empresas que cumprem a lei, geram emprego e renda.

Se a certificação impõe que ensaios sejam feitos anualmente em laboratórios para comprovar que os produtos atendem aos padrões técnicos, a outra ponta é a fiscalização, que deveria ser maior no mercado de iluminação para impedir que uma empresa fabrique/importe uma lâmpada fora de especificação, com a suspensão do registro, se necessário, até que seja certificada novamente.

O importante é que tenhamos produtos de qualidade, desempenho e segurança para os consumidores brasileiros, compatíveis com os encontrados em outros países, e que as empresas idôneas tenham um ambiente justo e estimulante para operar.

 

Fonte da informação:

Georges Blum

Engenheiro de Produção

Presidente-Executivo da Abilumi

Disponível em: http://www.abilumi.org.br/wp-content/uploads/2018/08/RevistaLumi%C3%A8re243Jul-18.jpg

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