A primeira norma técnica brasileira sobre instalações elétricas em atmosferas explosivas foi publicada em 1969, por meio do projeto experimental de norma P NB-158 – Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis, com um total de dez páginas. Aquele projeto de norma teve como base o Artigo 500 do NEC, indicando a classificação de áreas em Divisões (1 e 2) e Classes (I, II e III), embora também fossem feitas referências à normas da IEC (sem citação específica de números). A norma ABNT NBR 5418 – Instalações elétricas em atmosferas explosivas foi inicialmente publicada pela ABNT em 1977, tendo ainda como base os requisitos do NEC, mantendo os mesmos requisitos existentes no projeto P NB-158 (1969).
Em 1992 foram iniciados os trabalhos de atualização da ABNT NBR 5418, baseando-se na primeira edição da IEC 79-14, que havia sido publicada pela IEC em 1984. Este trabalho de atualização durou três anos, sendo publicada a nova edição da NBR 5418 pela ABNT em 1995, com um total de 13 páginas.
A Edição de 1995 da ABNT NBR 5418 permaneceu sem revisão ou atualizações técnicas pelo longo período de onze anos, até a data de 18/12/2006, quando a nova Comissão de Estudo CE 003:031.01 do Subcomitê SC-31 do Cobei, constituída em 2003, elaborou e publicou, no âmbito da ABNT, a norma ABNT NBR IEC 60079-14 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas – Parte 14: Instalação elétrica em áreas classificadas (exceto minas), com um total de 42 páginas.
Foi a primeira vez na história da ABNT que a norma Internacional IEC sobre instalações elétricas “Ex” foi publicada como uma norma técnica brasileira adotada, ou seja, idêntica em conteúdo técnico, forma e apresentação, sem desvios técnicos nacionais, em relação à respectiva norma internacional IEC 60079-14 Edition 3.0, que havia sido publicada em 2002 pelo TC-31 da IEC.
Em 2009 foi elaborada pela Comissão de Estudo CE 003:031.01 do Subcomitê SC-31 do Cobei a atualização desta norma, com o título de ABNT NBR IEC 60079-14 – Atmosferas explosivas – Parte 14: Projeto, seleção e montagem de instalações elétricas, com um total de 94 páginas, tendo como base a IEC 60079-14 Edição 4.0, publicada em 2007.
Foi elaborada pela Comissão de Estudo CE 003:031.01 do Subcomitê SC-31 do Cobei e publicada em 07/11/2016 a sua atualização, ABNT NBR IEC 60079-14, com um total de 153 páginas, tendo como base a IEC 60079-14 Edição 5.0, publicada em 2013.
Dentre as principais alterações introduzidas nesta atual edição 2016, destacam-se as seguintes:
- Introdução de um guia de seleção dos tipos de proteção “Ex” adequados para prensa-cabos, adaptadores de rosca ou bujões de vedação “Ex” em função do tipo de proteção do invólucro do equipamento “Ex”;
- Especificação de cabos com seção circular e isolamento compacto para instalação em atmosferas explosivas;
- Alteração da metodologia de especificação de cabos e prensa-cabos Ex “d” do tipo de compressão ou do tipo barreira, independentemente do volume do invólucro Ex “d”;
- Introdução de nova seção sobre inspeção inicial das instalações “Ex”;
- Novos critérios para a seleção de baterias, identificação de tags por RFID e equipamentos para a detecção de gases inflamáveis;
- Maior detalhamento dos equipamentos simples para instalação em circuitos Ex “i”;
- Novo Anexo para inspeção inicial detalhada “Ex”, com programas de inspeção para equipamentos específicos;
- Novo Anexo (informativo) para ensaio de cabos com respiração restrita capazes de evitar propagação de chama pelo seu interior;
- Novo Anexo sobre instalação de sistemas de aquecimento por traceamento elétrico “Ex”.
O trabalho de atualização desta norma contou com a presença de representantes das seguintes empresas ou entidades, envolvidas com instalações em atmosferas explosivas: Brasken, Comgas, Conex, Eaton/Blinda, Eletro Sossai, Obo Bettermann, Petrobras, Project-Explo, SBM Offshore, Senai/Benfica, Senai (Santos), Sew Eurodrives, Siemens, Tramontina, UL do Brasil e Weg.
As normas técnicas brasileiras das séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO/IEC 80079 são normas equivalentes adotadas no Brasil do tipo NBR IEC ou NBR ISO/IEC, sem desvios técnicos em relação às respectivas normas internacionais da IEC e da ISO/IEC. Seguindo a tendência e a convergência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as normas que envolvem Certificação de Conformidade de equipamentos, instalações e competências pessoais “Ex” são normas equivalentes às da IEC ou da ISO/IEC.
Esta política de normalização tem por objetivo harmonizar as normas nacionais dos diversos países com a normalização internacional, de forma a padronizar os requisitos e procedimentos para competências, projeto, classificação de áreas, fabricação, ensaios, marcação, certificação, sistemas de gestão da qualidade, competências pessoais, instalação, montagem, inspeção, manutenção, reparos, revisão e recuperação de equipamentos e instalações “Ex”.
Ações como estas contribuem para a integração dos fabricantes, laboratórios de ensaios, usuários e organismos de certificação de produtos brasileiros com o mercado e a comunidade “Ex” internacional, bem como para a elevação dos níveis de tecnologia e segurança dos produtos e das instalações nacionais.
Dessa forma, as normas técnicas internacionais da série IEC 60079 (Atmosferas explosivas) ou ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) é adotada pela ABNT na forma de normas técnicas brasileiras equivalentes, em termos de conteúdo técnico, forma e apresentação em relação à respectiva norma internacional ISO ou IEC, uma vez que tais normas internacionais já passaram por um processo de avaliação de análise pelas Comissões de Estudo do SC-31 do COBEI, tendo sido previamente discutidas, comentadas e aprovadas, incorporando os comentários aplicáveis feitos tanto pelo Brasil como pelos demais países participantes do TC 31 da IEC (Equipment for explosive atmospheres).
Existe frequentemente a preocupação em se entender quais são as “interfaces” ou as “superposições” existentes entre esta norma ABNT NBR IEC 60079-14 sobre instalação elétrica em atmosferas explosivas e as normas sobre instalações elétricas em áreas não classificadas, tais como a série IEC 60364 (Instalações elétricas em baixa tensão), a série IEC 61936 (Instalações elétricas acima de 1.0 kV), a ABNT NBR 5410 (instalações elétricas em baixa tensão)e a ABNT NBR 14369 (Instalações elétricas acima de 1.0 kV até 36.2 kV). A resposta para esta questão é relativamente simples: não existem propriamente “sobreposições” entre estas normas, uma vez que os requisitos para instalações “Ex” começam onde terminam os requisitos para instalações não “Ex”. Isto significa que o que existe na realidade é uma “fronteira”: todos os requisitos para instalações em áreas não classificadas são também aplicáveis para áreas classificadas, ou seja, os requisitos para instalações “Ex” são “adicionais” ou “complementares” aos requisitos para instalações em áreas não classificadas.
Este requisito é inclusive indicado na seção “Escopo” da norma ABNT NBR IEC 60079-14/2016: “Os requisitos desta norma são adicionais aos requisitos de instalações para áreas não classificadas”. Ainda sobre este aspecto, na seção “Requisitos gerais” desta norma é indicado que “as instalações elétricas em áreas classificadas também devem estar de acordo com os requisitos apropriados para instalações em áreas não classificadas. Entretanto, os requisitos para áreas não classificadas são insuficientes para instalações em áreas classificadas”.
Com a Edição 2016 da ABNT NBR IEC 60079-14, esta norma encontra-se novamente no mesmo nível de atualização e equivalência, em termos de requisitos técnicos, de qualidade, de segurança e de gestão, àqueles praticados internacionalmente por todos os países do mundo que adotam as normas da IEC como base para a sua normalização nacional, tal como o Brasil.
Deve ainda ser ressaltado que foi realizada em 10/2016 em Frankfurt, na Alemanha, com a participação do Brasil, uma reunião do Maintenance Team MT-60079-14 para a elaboração da próxima Edição 6.0 da norma internacional IEC 60079-14 sobre instalações elétricas “Ex”, prevista para ser publicada em 2019.
A Comissão de Estudo CE 003:031.01 do SC-31 do Cobei está acompanhando, assim como tem feito desde 2003, todo o processo de revisão, atualização, comentários, votação e aprovação desta nova edição, para que, assim que for publicada, trabalhar para a atualização e incorporação dos novos requisitos na respectiva ABNT NBR IEC 60079-14.
Como pode ser verificado, as Comissões de Estudo do Subcomitê SC-31 do Cobei têm acompanhado de perto todo o processo de revisão e atualização das normas técnicas internacionais sobre atmosferas explosivas, de forma a manter a normalização brasileira “Ex” adotada pela ABNT totalmente atualizada, alinhada e harmonizada com as melhores práticas internacionalmente discutidas e consensadas pelos países participantes do TC-31 da IEC, incluindo o Brasil.
Mais informações sobre a nova edição da ABNT NBR IEC 60079-14 estão disponíveis no website ABNT Catálogo:
http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=362890
Autor: Roberval Bulgarelli
