Foi publicado pelo Sistema de Certificação da IEC em relação às normas sobre atmosferas explosivas (IECEx), para acesso público, o Guia de Inscrição para Empresas de Prestação de Serviços “Ex” que buscam certificação.
Este guia foi elaborado para auxiliar as empresas que atuam na área de prestação de serviços em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis no entendimento de que o processo de obtenção de uma certificação IECEx para uma empresa de prestação de serviços “Ex” é bastante simples e direto.
Este Guia de Orientação do IECEx referencia as normas técnicas brasileiras sobre atmosferas explosivas publicadas pela ABNT da série NBR IEC 60079. O documento apresenta a seguinte nota: “Ao longo deste Documento IECEx, escrito em português, as normas IEC ou ISO referenciadas são indicadas como normas NBR IEC ou NBR ISSO”. Isto se deve ao fato de que tais normas são também escritas em português e são idênticas, em conteúdo técnico, forma e apresentação, sem desvios nacionais em relação às respectivas normas internacionais IEC ou ISO.
Os sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” do IECEx são caracterizados por terem como base somente normas técnicas internacionais da IEC ou da ISO, como, por exemplo, as normas aplicáveis da série IEC 60079 – Parte 14 (Serviços de projeto, seleção de equipamentos, montagem e inspeção inicial “Ex”), Parte 17 (Serviços de inspeção e manutenção “Ex”) e Parte 19 (Serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”).
Este guia é aplicável a diversos tipos de empresas de prestação de serviços “Ex”, tais como empresas projetistas, montadoras, de inspeção, de manutenção e de reparos ou recuperação de equipamentos e instalações “Ex”. Nestes sistemas de certificação de empresas de prestação “Ex” do IECEx são também avaliados os requisitos de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da empresa de prestação de serviços “Ex”, tais como os seus procedimentos técnicos de trabalhos, suas instalações físicas, bem como as competências pessoais dos executantes e dos supervisores envolvidos na execução e aprovação das atividades e serviços “Ex”.
Neste guia de inscrição e de certificação para empresas de prestação de serviços “Ex” são detalhados os seguintes tópicos:
- Panorama geral da certificação de serviços “Ex”;
- Para quem se inscrever?;
- Preparação da inscrição para a certificação;
- Fazendo a inscrição;
- Escopo de certificação da empresa de prestação de serviços “Ex”;
- Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da empresa de prestação de serviços “Ex”;
- Requisitos adicionais dos documentos operacionais IECEx OD 314-P em relação à norma ABNT NBR ISO 9001;
- Competências das pessoas envolvidas na execução e na aprovação dos serviços “Ex”;
- Execução de ensaios de rotina nos serviços “Ex”;
- Avaliação da documentação e das instalações das empresas de prestação de serviços “Ex”;
- Auditoria de inspeção nas empresas de prestação de serviços “Ex”;
- Avaliação preliminar antes da auditoria;
- Processo de inscrição para a certificação em um organismo de certificação (fluxograma e lista de verificação);
- Bibliografia dos documentos operacionais sobre certificação de serviços “Ex” (Projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos);
- Exemplo de certificado para uma empresa de prestação de serviços “Ex” certificada.
Deve ser ressaltado, sob o ponto de vista de segurança industrial, levando em consideração a grande quantidade de não conformidades que são verificadas nas inspeções das instalações “Ex” existentes e os graves acidentes e explosões que ocorrem neste tipo de instalações, que somente a certificação dos equipamentos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas, nem das pessoas que nelas trabalham.
Para a elevação dos níveis de conformidade normativa e de segurança industrial das instalações “Ex”, ao longo do ciclo total de vida das instalações “Ex”, existe também a necessidade da certificação prioritária das empresas de prestação de serviços “Ex” (incluindo classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos de equipamentos e instalações “Ex”), bem como da certificação prioritária das competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam tais atividades.
Os sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” do IECEx, com as correspondentes normas técnicas de referência da série ABNT NBR IEC 60079 e as respectivas unidades de competências pessoais do Documento Operacional IECEx OD 504 (Ex 000 a Ex 010) para avaliação dos empregados da empresa “Ex” certificada são indicados na Figura 1.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que os sistemas de certificação “Ex” do IECEx representam as melhores práticas internacionais sobre este tema, incentivando e recomendando que os requisitos legais “nacionais” de cada país sejam alinhados e harmonizados com estas melhores práticas mundiais do IECEx, com a abordagem do ciclo total de vida das instalações “Ex”.
No Brasil, no segmento de empresas de prestação de serviços “Ex”, foram certificadas em caráter voluntário desde 2009 até o presente momento mais de 67 empresas de reparos “Ex”, em dez Estados do Brasil. Estas certificações foram realizadas por organismos de certificação “locais” que atuam na área “Ex”, com base na ABNT NBR IEC 60079-19 e nos documentos operacionais aplicáveis do IECEx.
Podem ser citadas como exemplos destas empresas de prestação de serviços “Ex” certificadas no Brasil as oficinas de serviços de reparo e recuperação de motores síncronos, geradores elétricos, motores de indução, invólucros de painéis elétricos, sistemas de CFTV, sistemas de Intercomunicação industrial e rádios transceptores. Fazem parte do escopo destes serviços certificados diversos tipos de proteção “Ex”, tais como segurança intrínseca (Ex “i”), segurança aumentada (Ex “e”), invólucros pressurizados (Ex “p”), não acendível (Ex “n”) e proteção por invólucro contra ignição de poeiras combustíveis (Ex “t”).
O Guia de Inscrição para Empresas de Prestação de Serviços “Ex” que buscam certificação, publicada em português do Brasil, foi elaborado pelo Subcomitê SC IECEx BR do Cobei e está disponível para acesso público no website do IECEx: https://www.iecex.com/dmsdocument/1832
Autor: Roberval Bulgarelli
