A indústria do petróleo no Brasil foi efetivamente iniciada por volta da década de 1930 com a construção da refinaria Rio Grandense, na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Nas décadas de 1940 e 1950 foram construídas outras refinarias de petróleo em São Francisco do Conde, Capuava e Cubatão. Naquelas instalações industriais pioneiras, contendo equipamentos elétricos instalados em áreas classificadas, os equipamentos “Ex” eram, na sua maioria, de procedência estrangeira, com certificação emitida nos respectivos países de origem, tais como EUA, França, Reino Unido e Alemanha.
Durante as décadas de 1970 e 1980, com a descoberta de petróleo na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, houve uma grande demanda por equipamentos “à prova de explosão”, o que provocou o aparecimento no mercado de produtos com fabricação falsificada e com certificados ou relatório de ensaios duvidosos. Naquela época foram registrados também casos de incêndios e explosões, alguns deles provocados por equipamentos elétricos “Ex” de fabricação nacional indevidamente construídos, utilizados, instalados, mantidos ou reparados.
De forma a tentar solucionar os graves problemas existentes naquele período, dentro daquele cenário de “gestão por espasmo”, setores da sociedade do Brasil se mobilizaram para iniciar os esforços no sentido de criar no Brasil um regulamento para a certificação compulsória de equipamentos elétricos para instalação em atmosferas explosivas de gases inflamáveis. Este tipo de regulamento de certificação de equipamentos elétricos “Ex” já existia há décadas em diversos outros países do mundo, tais como EUA, Reino, Alemanha e França. A expectativa das partes envolvidas da sociedade brasileira era de que, com este tipo de certificação de equipamentos “Ex”, houvesse uma redução nos acidentes e explosões envolvendo a presença de gases inflamáveis em áreas classificadas.
Naquela época, a inauguração em 1958 do Laboratório de Ensaios de Equipamentos para Atmosferas Explosivas no Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP, em São Paulo, e a inauguração em 1986 do Laboratório de Ensaios de Equipamentos “Ex” do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobras, no Rio de Janeiro, representaram importantes marcos na história de certificação de equipamentos “Ex” no Brasil, uma vez que permitiu a implantação do sistema nacional de certificação compulsória de equipamentos elétricos “Ex”.
Em função daquele cenário de acidentes e de falta de segurança das instalações “Ex”, foi publicada em 16/07/1991, pelo Ministério da Justiça, a Portaria Inmetro 0164/91. Aquela Portaria foi elaborada “considerando que existem falsificações tanto de produtos quanto da própria marca do fabricante, colocando em risco a vida de cidadãos e a preservação do meio ambiente”. A Portaria determinava que era “obrigatória a certificação de conformidade para todos os equipamentos, dispositivos e/ou componentes elétricos ou eletrônicos, destinados a aplicação em atmosferas explosivas, fabricados no Brasil ou no exterior, conforme Regulamento aprovado por esta Portaria”.
Aquelas ações, sob um contexto histórico, podem ser consideradas muito importantes no sentido de elevar a segurança dos equipamentos “Ex”, assegurando a sua conformidade desde o processo de fabricação até o momento em que saem de suas fábricas.
No presente momento, como fruto dos regulamentos sobre certificação de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, pode ser verificado que os equipamentos elétricos “Ex”, tanto de fabricação nacional como importados, possuem a devida certificação de conformidade emitida no Brasil, de acordo com os regulamentos locais.
No entanto, pode ser verificada a existência, tanto por parte dos usuários como dos fabricantes de equipamentos elétricos “Ex”, de um certo “mito”, com base na hipótese de que somente a aquisição de equipamentos certificados com certificação “Inmetro”, atendendo aos requisitos legais existentes, seria suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas.
A certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” contribui para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas, tanto terrestres como marítimas, bem como das pessoas que nelas trabalham. Entretanto, pode ser constatada a necessidade de diversas ações nestas instalações, tendo como base a grande quantidade de não conformidades encontradas nas atividades de montagem, inspeção, manutenção ou reparo destes equipamentos com certificação “Ex”, que invalidam os seus tipos de proteção e podem provocar graves acidentes e explosões.
Pode ser verificado, no entanto, durante as inspeções que são realizadas em instalações em áreas classificadas, que tal certificação de equipamentos “Ex” tem se mostrado insuficiente para garantir a segurança das instalações “Ex” e das pessoas que nelas trabalham. Isto pode ser verificado em função de diversos acidentes e explosões envolvendo instalações em indústrias químicas, petroquímicas e de petróleo (tanto em instalações terrestres como em instalações marítimas).
É apresentada a seguir um exemplo de uma instalação de equipamento elétrico “Ex” devidamente certificado por Organismo de Certificação acreditado, com não conformidades de montagem, de manutenção e de inspeção.
Nestas instalações, mesmo com a instalação de equipamentos elétricos “Ex” certificados, em diversos casos, tais equipamentos “Ex” representaram fontes de ignição da atmosfera explosiva eventualmente existente no ambiente, a qual pode provocar grandes explosões e acidentes, muitas vezes fatais.
Autor: Roberval Bulgarelli
