Os profissionais envolvidos com a necessidade de certificação “Ex” incluem, entre outros, aqueles que atuam nas áreas de segurança industrial, operação, processo, eletricidade, instrumentação, automação, telecomunicações, mecânica, suprimento, fabricação de equipamentos “Ex”, laboratórios de ensaios de equipamentos “Ex”, organismos de certificação de produtos, organismos de certificação de pessoas, entidades de acreditação, organismos reguladores e provedores de treinamentos “Ex”.
Com relação à evolução dos sistemas de certificação “Ex” no Brasil, com foco no ciclo total de vida das instalações “Ex” adotado pelo IECEx e apoiado pelas Nações Unidas, são disponíveis sistemas de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas. O objetivo destes sistemas é o de certificar as competências pessoais de profissionais que executam ou supervisionam atividades relacionadas com atmosferas explosivas, tendo como base os requisitos das Normas aplicáveis da Série ABNT NBR IEC 60079.
Estes sistemas de certificação de competências pessoais “Ex” estão harmonizados com os Documentos Operacionais aplicáveis do IECEx – Sistema da IEC de certificação em relação às normas sobre atmosferas explosivas. O sistema de Certificação de Competências Pessoais “Ex” composto pelas 11 Unidades de Competências “Ex”, que representam as diversas atividades relacionadas com áreas classificadas. A existência no Brasil deste tipo de sistema de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas acordo com as Normas adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079, está alinhada com a abordagem do “ciclo total de vida” das instalações “Ex”, adotada internacionalmente pelo IECEx e que conta com o apoio das Nações Unidas para implantação e harmonização nos regulamentos nacionais dos diversos países membros.
Especificamente sobre o tema “competências pessoais”, foi publicada pela ABNT em 01/07/2020 a segunda edição da Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas. Como pode ser verificado, a relevância do tema “competências pessoais” é motivo de estudos, esforços e consolidação em nível internacional da ISO, reforçando a necessidade da certificação de competências pessoais de executantes e supervisores, próprios ou contratados, que trabalham em atividades relacionadas com “atmosferas explosivas”. A Norma ABNT NBR ISO 10015 tem como escopo “prover as diretrizes para uma organização estabelecer, implementar, manter e melhorar sistemas de gestão da competência para afetar positivamente resultados relacionados à conformidade de produtos e serviços e às necessidades e expectativas de partes interessadas pertinentes. A ABNT NBR ISO 10015 é aplicável a todas as organizações, independentemente do seu tipo ou porte”.
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 10015, “as pessoas são essenciais para organizações. O desempenho organizacional depende de como as competências de pessoas são aplicadas no trabalho. A gestão da competência e o desenvolvimento de pessoas nos níveis organizacional, de equipe, de grupo e individual são requeridos para que organizações sejam bem sucedidas. Aplicar processos planejados e sistemáticos para gestão da competência provê uma contribuição importante para ajudar organizações a melhorar suas capacidades, atender sua direção estratégica e alcançar os resultados pretendidos. A gestão da competência tem importância significativa para elevar a capacidade da organização para criar e entregar valor”.
Conclusões sobre a gestão de segurança e a certificação de competências pessoais “Ex”:
- Em termos de segurança industrial, deve ser ressaltada a importância da existência de sistemas de certificação de competências pessoais e de empresas de serviços para atmosferas explosivas para garantir a segurança destas instalações durante o seu ciclo total de vida.
- Pode ser verificado, na prática, que há uma grande quantidade de empresas que realiza serviços de projeto, montagem, inspeção e manutenção em áreas classificadas, não possui os devidos procedimentos de trabalho, sistemas de gestão da qualidade, equipamentos e pessoal devidamente competentes para a execução e supervisão destas atividades.
- Em função destas deficiências, podem ser verificadas nas plantas industriais, durante as inspeções das instalações “Ex”, uma grande “normalização de desvios Ex”, oriundas de falhas humanas nas atividades de projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparo e operação.
- A forma mais adequada e efetiva para as pessoas evidenciarem o atendimento dos requisitos normativos da Série ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas) é por meio da certificação de terceira parte, realizada por Organismos de Certificação de Pessoas, acreditado no escopo envolvendo atmosferas explosivas.
- Com a existência no Brasil de sistemas de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, de acordo com os requisitos internacionais, o Brasil dá um grande passo no sentido da elevação dos níveis de segurança das instalações industriais envolvendo atmosferas explosivas, bem como das pessoas que nelas trabalham.
Com a aplicação deste sistema de certificação de competências pessoais “Ex” pelas empresas usuárias que possuem equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, podem ser esperados ganhos significativos para toda a sociedade, em termos de segurança industrial, saúde ocupacional e preservação do meio ambiente.
